20 de setembro de 2010

ELEIÇÕES 2010 - AS FUNCÕES DE UM DEPUTADO

A responsabilidade de um deputado é fiscalizar o Poder Executivo, de duas maneiras: por meio de requerimento de informações dirigido ao governo e às demais instituições que recebem dinheiro público e através do convite ou da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas.

Deputado federal e deputado estadual têm funções semelhantes nos níveis de governo de cada um: o federal na União e o estadual no nível dos Estados. O nome distrital se refere ao Distrito Federal, mas o conjunto de atribuições é o mesmo do existente no nível do deputado estadual.

Outro trabalho importante do parlamentar é a elaboração e a aprovação de leis. Um deputado pode apresentar um projeto legislativo, mas pode também mudar projetos de lei que são encaminhados pelo Executivo.

Dentro das leis, a mais importante a ser aprovada é a Lei do Orçamento. Trata-se de uma iniciativa do Poder Executivo, mas cabe ao Legislativo aprová-la anualmente. Podemos chamar o orçamento de "mãe" de todos os outros programas e projetos de ação do governo para a sociedade.

É importante registrar que os deputados fazem ainda o trabalho de articulação entre grupos da sociedade - que têm uma série de reivindicações e demandas - e o próprio governo. Esse trabalho exige que ele esteja aberto por meio de consultas públicas e recebimento de grupos no seu gabinete.

Este ano serão eleitos 513 deputados federais no total. Varia a quantidade por Estado, pois ela é proporcional à população, embora haja limites. São Paulo é o maior Estado e tem 70 deputados. São Paulo é subrepresentado politicamente. Há Estados minúsculos - falando em termos de população - que têm oito deputados, como é o caso do Acre.

Na eleição para deputados não existe segundo turno, portanto, os candidatos mais votados serão os que vão nos representar.

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