17 de maio de 2011

FIM DAS SACOLINHAS PLÁSTICAS - 02

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que veta a distribuição e venda de sacolas plásticas no comércio da cidade. A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. A multa para quem descumprir a lei vai de R$ 50 a R$ 50 milhões.

A proposta foi aprovada com 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. Agora, o texto vai para a sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

O objetivo da lei é incentivar o uso de sacolas retornáveis ou de material resistente. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.

A lei não se aplica a produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que podem verter água.

Outra regra da lei é todos os estabelecimentos comerciais deverão ter placas de 40 cm x 40 cm nos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras com o texto "POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS” – no projeto, há o uso de letras maiúsculas.

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