10 de setembro de 2011

NOVA LEI DAS CALÇADAS EM SP

O espaço para o pedestre nas calçadas vai aumentar na cidade de São Paulo.

O prefeito Gilberto Kassab sancionou nesta sexta-feira (09) lei que prevê área mínima de 1,20 m nos passeios públicos da cidade - anteriormente, a área era de 90 cm.

O valor da multa para quem mantiver passeios irregulares também sobe: o proprietário passará a pagar R$ 300 por metro linear de calçada danificada.

Antes, a multa não ultrapassava R$ 510, mesmo que grandes áreas apresentassem problemas. O vereador Domingos Dissei (DEM), autor do projeto de lei, disse que a cobrança vai fazer a lei "pegar".

Outra novidade da legislação é que não apenas o proprietário será notificado sobre as multas: o auto de infração será encaminhado também para os locatários dos estabelecimentos com calçada problemática.

A criação de um "Disque-Calçada" também estava prevista na lei - este foi o único ponto modificado por Kassab. Segundo a Prefeitura, a possibilidade de reclamação será incluída no serviço 156 e não haverá serviço específico para reclamações relativas a calçadas.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da Cidade, neste sábado (10), e tem prazo de 120 dias para regulamentação. Infratores terão 30 dias para regularizar a situação, segundo a legislação.

E AS CALÇADAS EM DESNÍVEL? COMO VAI FAZER?


SÓ MAIS UMA COISA. E QUANDO A SABESP, COMGÁS E PREFEITURA QUEBRAM SUA CALÇADA
E NÃO CONSERTAM.
QUEM PAGA A MULTA???


Um comentário:

  1. Essa lei vai valer so para casas novas ou vou ter que quebrar minha calçada que tem rampa pra entrar na garagem, pois moro numa região que sofre com alagamentos, por isso é mais alto o terreno que a rua?
    e vou ter que tirar os canos que coloquei para que os carros nao subam na calçada, pois se eles quebrarem a calçada por causa dos carros, quem paga, eu, ne?
    obrigada.

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