10 de novembro de 2011

NOVA LEI SECA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto que endurece a Lei Seca. As mudanças incluem o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso, a aceitação de imagens e testemunhos para provar a embriaguez de um condutor que se nega a usar bafômetro e o aumento de penas para quem beber e dirigir.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa. Se em cinco dias não houver solicitação para que o texto seja votado em plenário, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a lei considera crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade atingida com o consumo de cerca de uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Valores entre zero e seis decigramas são punidos com multa e suspensão de carteira.

O texto aprovado ontem diz que é crime dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que beber e dirigir é crime, mesmo quando não há dano a terceiros.

A proposta também inova ao permitir como comprovação da embriaguez testemunhos, imagens, vídeos e outras provas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu em 2010 que o bafômetro não era obrigatório porque o motorista não precisava produzir prova contra si mesmo.

Quem for flagrado dirigindo tendo bebido álcool fica sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa e suspensão da carteira. A punição varia. A mais severa é de até 16 anos de prisão para quem dirigir bêbado e matar.

16 ANOS!!!
COM BOM COMPORTAMENTO E OS DEMAIS BENEFÍCIOS O ASSASSINO FICARÁ NO MÁXIMO 3 ANOS PRESO.

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