16 de fevereiro de 2012

FICHA LIMPA APROVADA


Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.

O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

As entidades buscavam definir a aplicação da lei e a análise foi marcada, voto a voto, por intervenções dos ministros que atacavam e defendiam a lei.

Confira o voto de cada ministro do Supremo:



Luiz Fux, relator. Votou, em 9 de novembro de 2011, a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.


Joaquim Barbosa. Votou, em 1º de dezembro de 2011, a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado


Dias Toffoli. Votou, em 15 de fevereiro, contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado


Rosa Weber. Votou, em 15 de fevereiro, a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado


Cármen Lúcia. Votou, em 15 de fevereiro, a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.


Ricardo Lewandowski. Votou, em 16 de fevereiro, a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.


Carlos Ayres Britto. Votou, em 16 de fevereiro, a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.
 
 
Gilmar Mendes. Votou, em 16 de fevereiro, contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.


Marco Aurélio Mello.  Votou, em 16 de fevereiro, a favor da inelegibilidade para condenados por órgão colegiado. Obs. Apesar de ser favorável à lei, Marco Aurélio se disse contra a legislação ser aplicada para condenações anteriores à junho de 2010.


Celso de Mello.  Votou, em 16 de fevereiro, contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.


  Cezar Peluso. Votou, em 16 de fevereiro, contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado.

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