24 de fevereiro de 2012

IMPOSTO DE RENDA 2012 - 01


Conforme o previsto, a Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) o download do PDG (Programa Gerador da Declaração) para o IR (Imposto de Renda) 2012 na página do órgão na internet.

Neste ano, o Leão antecipou a disponibilidade do aplicativo em uma semana como estratégia para evitar congestionamento do sistema nos primeiros dias de envio do documento. O pedido partiu dos próprios contribuintes.

Assim, o contribuinte que pretende acertar as contas com o Fisco no início do prazo, o que daria direito ao recimento da restituição nos primeiros lotes, pode baixar o programa hoje e enviar a declaração a partir do dia 1º de março.

O prazo vai até as 23h59min59seg do dia 30 de abril. A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74.

De acordo com a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, quase não há novidades no programa deste ano. O menu em forma de linha de metrô, por exemplo, fez sucesso e continua sendo oferecido para facilitar o preenchimento das informações fiscais.

Outra novidade do ano passado que continua no programa é o menu fixo do modelo simplificado ou completo. Até a declaração de 2010, a pergunta sobre qual modelo de declaração escolher vinha apenas no final do preenchimento.

A mudança simplificou a escolha, uma vez que o contribuinte for preenchendo a declaração o programa já diz se ele deve usar o modelo simplificado (dedução de 20% sem necessidade de comprovação) ou completo (sem limite de deduções, mas com necessidade de comprovação).
 
A expectativa da Receita é receber 25 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos

Quem teve renda superior a R$ 23.499,15 em 2011 está obrigado a enviar o documento e o prazo vai de 1º de março a 30 de abril de 2012.

Também entram na obrigatoriedade os brasileiros que receberam rendimentos superiores a R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou operou na Bovespa; e teve renda bruta maior que R$ 117.495,75 em atividades rurais.

Donos de terras ou qualquer outra propriedade no ano passado com valor superior a R$ 300 mil também é obrigado a mandar o documento, assim como os estrangeiros que passaram a viver no Brasil. Para completar, o contribuinte que vendeu imóvel residencial e, dentro de 180 dias, adquiriu outra moradia também faz parte da regra e deve enviar o documento para a Receita.

Quem atrasar ou por algum motivo não entregar a declaração está sujeito a multa que varia de R$ 165,74 a 20% do total devido. Quem perder o prazo poderá entregar o documento via internet ou por meio de mídia removível (disquete) nas agências da Receita, em horário de expediente. Vale lembrar que, neste caso, há o risco de se pagar multa.
 

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